🗑️ Termo de Exclusão de Dados – SM Bara
Última atualização: 07/08/2025
Responsável: Bara Agência Digital
Contato: [email protected]
1. Objetivo
Este termo regulamenta o processo de exclusão dos dados de perfis empresariais gerenciados pela Bara Agência Digital por meio do aplicativo SM Bara, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
2. Solicitação de Exclusão
O titular dos dados (empresa contratante dos serviços da Bara Agência) pode solicitar a exclusão total ou parcial de seus dados armazenados no SM Bara a qualquer momento, enviando um e-mail para:
3. Validação da Solicitação
Para garantir a segurança do processo, a solicitação será validada por meio de:
Confirmação da identidade do solicitante (representante legal);
Confirmação do vínculo contratual ativo ou inativo;
Registro da solicitação para fins de auditoria e conformidade.
4. Prazos
Após a validação:
A exclusão será iniciada em até 7 dias úteis;
A conclusão e confirmação do processo será comunicada ao titular em até 15 dias úteis.
5. Escopo da Exclusão
Serão excluídos:
Tokens de acesso à API da Meta;
Registros de métricas vinculados ao perfil;
Logs e dados operacionais associados.
Importante: Dados que sejam necessários para:
cumprimento de obrigações legais ou regulatórias,
execução de contratos vigentes,
poderão ser bloqueados e não totalmente eliminados até o vencimento do prazo legal.
6. Consequências da Exclusão
A exclusão dos dados implica:
Impossibilidade de continuar utilizando os serviços de gerenciamento de redes sociais prestados pela agência;
Perda de acesso aos históricos de publicações, relatórios e automações associadas ao perfil.
7. Segurança do Processo
A exclusão será conduzida de forma segura, com uso de:
Procedimentos técnicos de remoção definitiva;
Registros de auditoria do processo;
Confirmação formal por e-mail ao solicitante.
8. Contato
Para dúvidas, orientações ou envio da solicitação:
📩 E-mail: [email protected]
📍 Responsável legal: Bara Agência Digital – CNPJ 57.790.530/0001‑06
🌐 Site oficial: https://baraagencia.com.br
9. Foro e Legislação Aplicável
Este termo é regido pela LGPD e demais normas aplicáveis, sendo competente o foro da comarca do Rio de Janeiro – RJ, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes deste documento.