📄 Termos de Serviço – SM Bara
Última atualização: 07/08/2025
Aplicativo Interno de Uso Restrito
Responsável: Bara Agência Digital
Contato: [email protected]
1. Sobre o SM Bara
O SM Bara é um aplicativo interno, exclusivo da Bara Agência Digital, utilizado para gerenciamento de perfis empresariais em redes sociais – especialmente no ambiente Meta (Facebook, Instagram).
Este software não é comercializado, não está disponível ao público e é utilizado exclusivamente pela equipe interna da agência em nome de seus clientes empresariais.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o SM Bara, os usuários internos (colaboradores autorizados da Bara Agência) concordam com todas as condições deste Termo de Serviço.
Estes termos regem o uso do aplicativo e refletem os princípios de segurança, confidencialidade e respeito à privacidade do cliente.
3. Finalidade e Escopo de Uso
A plataforma é usada unicamente para a execução dos serviços contratados pela Bara Agência com seus clientes (ex: agendamento, publicação e monitoramento de conteúdo).
Não é permitida a utilização do app para fins pessoais, experimentais, revenda ou qualquer finalidade alheia aos contratos da agência.
Todo o acesso é monitorado e auditado para garantir conformidade.
4. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre o SM Bara, incluindo interface, código, integrações e funcionalidades, são de titularidade exclusiva da Bara Agência Digital.
É vedada qualquer cópia, engenharia reversa, redistribuição, sublicenciamento ou exposição pública da ferramenta.
5. Acesso e Responsabilidade
Cada colaborador autorizado é responsável pelo uso do sistema conforme seu nível de permissão.
O uso indevido ou o compartilhamento de acessos poderá gerar bloqueio imediato e responsabilização administrativa ou judicial.
As credenciais são pessoais e intransferíveis.
6. Privacidade e Proteção de Dados
O uso do SM Bara está sujeito à Política de Privacidade da aplicação, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A agência é responsável por garantir que os dados tratados através da ferramenta estejam vinculados a contratos legítimos e à autorização dos titulares.
7. Atualizações e Melhorias
A Bara Agência se reserva o direito de atualizar o aplicativo a qualquer momento, com o objetivo de:
Corrigir bugs;
Implementar melhorias;
Atender exigências legais;
Ampliar a segurança e estabilidade da operação.
8. Limitação de Responsabilidade
A agência não se responsabiliza por instabilidades provenientes de APIs externas, especialmente da Meta/Facebook, nem por mau uso da ferramenta por usuários não autorizados.
Em casos de erro operacional ou interrupção temporária, a equipe técnica atuará para restabelecer o sistema com a maior brevidade possível.
9. Rescisão e Término de Uso
O uso da ferramenta pode ser interrompido a qualquer momento pela Bara Agência, sem aviso prévio, caso sejam identificados:
Violação destes termos;
Riscos à segurança dos dados;
Encerramento de contrato com o cliente relacionado.
10. Foro e Legislação Aplicável
Este termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), e qualquer litígio será submetido ao foro da comarca do Rio de Janeiro – RJ.
11. Contato
📩 Em caso de dúvidas ou sugestões: [email protected]